Vizinho barulhento? Conheça seus direitos!

Viver em sociedade nem sempre é fácil. Morar muito perto de pessoas com hábitos completamente diferentes do seu pode ocasionar em problemas sérios, chegando até à Justi

Música muito alta durante a madrugada, festas frequentes, latido de cães… Tudo isso pode ser motivo para aborrecimentos. Barulhos importunos que não respeitam os horários de silêncio são proibidos por lei. Inclusive outros incômodos sonoros a qualquer hora do dia são passíveis de penalidades, como previsto em leis.

O Artigo 42 da Lei das Contravenções Penais proíbe as seguintes transgressões:

  • Perturbar o sossego de alguém com gritaria e algazarra;
  • Abusar de instrumentos sonoros ou sinais acústicos;
  • Exercer uma profissão incômoda ou ruidosa, de acordo com as prescrições legais;
  • Provocar ou não procurar evitar barulhos emitidos pelo animal de que tem a guarda.

Em Belo Horizonte, a Prefeitura, com a Lei do Silêncio, auxilia os vitimados por meio do Programa Disque Sossego (156). Para reclamar, utilize um dos números telefônicos disponibilizados pela Prefeitura de acordo com o perfil da ocorrência.

Mas o que fazer diante de uma situação dessas?

 

A recomendação principal aos vitimados é que tentem resolver os problemas de uma maneira amigável, conversando. Se a conversa não resolver, o próximo passo é a denúncia, que é julgada nos tribunais de pequenas causas, de uma forma rápida. Confira alguns de seus direitos e tire outras dúvidas no vídeo a seguir:

E se eu for acusado de barulho?

O contrário também pode acontecer. Conheça seus direitos se você foi acusado pelos vizinhos de barulho constante:

Um vizinho barulhento traz muita dor de cabeça aos incomodados.