Apartamento à venda em Belo Horizonte: a documentação correta

Belo Horizonte é uma cidade com muitas opções de imóveis e, por isso, é importante pesquisar bem antes de fechar negócio. Além da documentação do imóvel, é preciso verificar se o apartamento está em dia com as taxas e impostos municipais, além de outras pendências que possam surgir.

Este artigo irá abordar a importância da documentação correta para a compra de um apartamento a venda em Belo Horizonte.

1. Por que é importante documentar o imóvel?

Documentar o imóvel é essencial para garantir a segurança e a validade de quem o possui. Ter os documentos exatos e corretos garante que as partes tenham todos os direitos necessários sobre o imóvel, evitando qualquer problema futuro.

Outra vantagem de ter um imóvel documentado é que ele pode ser mais facilmente vendido, pois todos os documentos necessários já estarão em ordem. Essa facilidade garante que os custos de operação sejam reduzidos, o que significa que o imóvel pode ser vendido por um preço melhor.

Além disso, documentar o imóvel também assegura que todo pagamento realizado seja feito corretamente. Assim, nenhuma parte tem que se preocupar com pagamentos não feitos ou com dívidas não pagas na venda do imóvel.

Por que muitos proprietários não documentam o imóvel?

Há muitas razões pelas quais muitos proprietários não documentam seu imóvel corretamente. A principal razão é a falta de conhecimento sobre o assunto. Muitos proprietários não entendem o que é documentação imobiliária e por que é importante. Alguns proprietários acham que não é importante ter todos os documentos, já que todos os seus direitos estão assegurados pelo título de propriedade.

Outro motivo é o custo. A documentação imobiliária pode ser cara e muitos proprietários não têm orçamento para ela. Alguns proprietários também podem não ter tempo para lidar com todos os trâmites necessários para documentar o imóvel. 

Quais são os principais problemas enfrentados por quem não tem a escritura do imóvel?

Há vários problemas enfrentados por aqueles que compram um imóvel que não dispõe de escritura. Alguns dos principais problemas incluem:

1. Não há Prova de que o Imóvel é Seu:

O principal problema de comprar um imóvel sem a escritura é a falta de prova de que o imóvel é realmente seu. Se o antigo proprietário decidir reivindicar o imóvel, o imóvel pode então ser confiscado.

2. Dificuldades para Vender o Imóvel:

Por não haver registro oficial do imóvel, é muito difícil vender ou alugar o mesmo, pois outros compradores não serão confortáveis ​​com a operação.

3. Risco de Desapropriação:

Pode haver riscos de desapropriação se não for fornecida a escritura adequada. Isso significa que, se o governo decidir usar o imóvel para fins públicos, você não terá direito ao pagamento de indenização.

4. Custos Legais Extra:

Se você precisar obter a escritura do imóvel, terá que pagar honorários a um advogado ou tabelião, aumentando o preço total do imóvel.

Qual a diferença entre um contrato de compra e venda e uma promessa de compra e venda?

- O que é um contrato de compra e venda?

O contrato de compra e venda é o documento oficial que estabelece as obrigações e o direito do comprador e do vendedor ao comprar ou vender uma propriedade. É um contrato vinculativo que envolve a assinatura de ambas as partes e geralmente envolverá uma fiança.

No contrato de compra e venda, os termos da operação são explicados em detalhes. Isso inclui o preço (ou como ele será determinado), quando a operação de compra e venda deve ocorrer, quem pagará os custos, os direitos e obrigações das partes, entre outras informações.

No final, quando todas as cláusulas são aceitas, ambas as partes assinam o contrato. No caso de imóveis, a assinatura é geralmente feita perante um notário para torná-la legalmente vinculativa.

- O que é uma promessa de compra e venda?

A promessa de compra e venda é, em muitos aspectos, semelhante ao contrato de compra e venda, mas é menos detalhada, está menos vinculativa e não precisa ser assinada perante um notário.

A promessa de compra e venda é usada quando o comprador e o vendedor querem comprometer-se mútua e formalmente ao negócio, com algumas condições, antes que seja feito o contrato de compra e venda.

Por exemplo, se o comprador e o vendedor concordarem com o preço, mas o comprador ainda está pendente à obtenção de financiamento, eles podem assinar uma promessa de compra e venda. Esta promessa não exige a assinatura de um notário e determina que, se o financiamento for recebido pelo comprador e todas as outras condições forem cumpridas, então a operação de compra e venda deverá seguir adiante.

Vantagens e desvantagens de cada um dos tipos de contratos

Esta foi a diferença entre um contrato de compra e venda e uma promessa de compra e venda. Embora ambos sejam usados ​​para operações imobiliárias, há algumas diferenças significativas nesses dois contratos.

O contrato de compra e venda é um documento mais oficial, detalhado e legalmente vinculativo que exige a assinatura de ambas as partes perante um notário para torná-lo válido. A promessa de compra e venda, por outro lado, é menos detalhada, não é legalmente vinculativa e não exige a assinatura de um notário.

Comprar ou vender uma propriedade envolve uma série de etapas. Ao entender as diferenças entre esses dois contratos, agora você está mais pronto para entrar no mundo dos negócios imobiliários. 

O que devo conferir na escritura do imóvel?

Antes de adquirir um imóvel, é importante saber exatamente o que está escrito na escritura para garantir que você esteja adquirindo o que você acha que está adquirindo. Aqui, você aprenderá o que deve certificar na escritura de um imóvel antes de se comprometer com o contrato.

- O que deve constar na escritura do imóvel?

I. Os detalhes do vendedor

Antes de qualquer coisa, é importante conferir os detalhes do vendedor. Verificar se o vendedor legalmente é o proprietário do imóvel. Se sua identificação e teor da escritura estão corretos.

II. Descrição do Imóvel

Depois disto, é hora de conferir a descrição do imóvel, qualquer detalhe sobre o tamanho, anexos e outros detalhes sobre o imóvel estão escritos aqui. É importante também conferir se o imóvel corresponde à verdadeira descrição para garantir não haver nenhum erro.

III. Detalhes Jurídicos

Verifique se os detalhes jurídicos estão corretos. Por exemplo, mudanças de localização, limitações de uso especial, vedações e conversões de áreas.

IV. Taxas

Se você estiver comprando uma propriedade, certifique-se de que as taxas contemporâneas e futuras estejam descritas. Essas informações são importantes para que você possa prever seus custos futuros.

V. Restrições de Uso

Verifique se a propriedade tem qualquer restrição de uso - como uma restrição de construção ou limitação sobre o uso da propriedade para certos fins. Estas restrições são complexas e detalhadas, então, a conferência deve ser extremamente minuciosa.

VI. Direitos de Vizinhos

Certifique-se de que os direitos de seus vizinhos estão listados. Se houver alguma construção próxima, certifique-se de que você tenha direitos para usar seu espaço, se apropriar dele etc.

VII. Inscrição de Imóvel

Consulte a inscrição de imóvel para verificar quaisquer anotações ou outros documentos em nome desta propriedade. Essas anotações podem conter restrições ou canceladas.

VIII. Declaração de Restrições

Certifique-se de ler a declaração de restrições cuidadosamente. Estas restrições são úteis para compreender os direitos, deveres e responsabilidades exigidas sobre qualquer propriedade, como direitos de uso apropriado, limites de construção etc.

IX. Escritura de Direitos

Um documento de noite que mostra que os direitos da propriedade mudaram, mas que as responsabilidades continuam inalteradas.

X. Finalmente, leia e assine

Após ter verificado cuidadosamente a escritura, leia cuidadosamente e entenda tudo o que está escrito no papel. Após concordar com tudo, assine e leve para a notar para finalizar o processo.

Impedimentos para a assinatura da escritura do imóvel

Assinar a escritura de um imóvel é um dos procedimentos finais para a aquisição desse bem. Porém, existem alguns impeditivos que podem atrapalhar esse processo, como a burocracia e a falta de conhecimento dos envolvidos. Por isso, é importante ficar atento a todos os aspectos da compra de um imóvel para não ter problemas ao assinar a escritura.

Falta de conhecimento

Outro grande impeditivo para a assinatura da escritura é a falta de conhecimento dos envolvidos sobre a compra e venda de imóveis. Quando os compradores desconhecem os procedimentos e os requisitos necessários para a aquisição do imóvel, isso pode trazer complicações ao longo do processo. Por isso, é importante que os compradores façam as suas pesquisas e busquem a orientação de um profissional experiente na área antes de assinar a escritura do imóvel.

Mudanças na escritura

Outro problema que pode impedir a assinatura da escritura do imóvel está relacionado às mudanças que possam ser feitas nesse documento. É preciso que as mudanças feitas na escritura sejam aprovadas pelas partes envolvidas e caso haja divergência entre os interessados, essa mudança pode resultar na não assinatura da escritura. Neste caso, é importante que se faça uma análise minuciosa antes de qualquer alteração, para não ocorrerem eventuais impasses.

Contratação de serviços de terceiros

Muitas vezes, alguns serviços exigidos para a assinatura da escritura precisam ser contratados de empresas de terceiros, como seguros ou serviços de construtor. Caso esses serviços não sejam contratados, ocorre a não assinatura da escritura. Logo, é importante que se certifique a contratação destes serviços antes da assinatura do documento.

Débitos da construtora

Outra questão que pode impedir que a escritura seja assinada está relacionada a possíveis débitos da construtora a serem pagos. Caso sejam detectados débitos de construtoras que ainda não foram quitados, existe um alto risco de que a escritura não seja assinada até que esses débitos sejam resolvidos. Assim, é importante que se verifique a situação financeira da empresa antes de assinar a escritura.

Falta de documentação

A falta de documentação necessária para a assinatura da escritura do imóvel também pode ser um grande impeditivo. Alguns dos documentos exigidos para a aquisição de um imóvel são o contrato de compra e venda, o registro de imóvel, o RG e o CPF dos envolvidos, e, sem esses documentos, não é possível assinar a escritura. Portanto, é essencial que se verifique a disponibilidade desse tipo de documentação antes de tentar assinar a escritura.

Lançamento de documentos

Alguns documentos ainda precisam ser lançados antes que a escritura seja assinada, como o registro de imóveis ou o recibo de compra e venda. Se esses documentos não forem lançados na hora de assinar a escritura, o processo não seguirá adiante. Portanto, é importante que se verifique se todos os documentos necessários estão lançados antes de tentar assinar a escritura.

Divergências entre as partes

Outro problema que pode atrapalhar a assinatura da escritura tem a ver com as divergências entre os interessados. Se o comprador e o vendedor não concordam sobre algumas das cláusulas do documento, isso pode impedir a assinatura do mesmo. Assim, é importante que os interessados verifiquem as cláusulas propostas e que, caso sejam necessárias, façam alterações ao documento.

Como saber se o apartamento está quitado?

Antes de comprar um apartamento, é necessário checar se ele está quitado. O proprietário deve apresentar certidões negativas de órgãos oficiais de qualquer dívida que também recaia sobre o imóvel, avisar processos judiciais envolvendo o imóvel, ou qualquer outra pendência, ou restrição.

É essencial verificar os documentos de transferência, certificado de registro de imóveis e os documentos de financiamento para garantir que o apartamento não tem restrições ou pendências. Além disso, é necessário verificar na Receita Federal se existem débitos para o imóvel.

Como checar se o apartamento está livre de dívidas antes de fechar o negócio?

A primeira etapa para checar se o apartamento está livre de dívidas é checar se há alguma restrição na área de registro de imóveis. É possível verificar todas as certidões negativas e positivas desse imóvel, assim como todas as restrições.

Além disso, é possível obter um certificado de não débito, um documento que atesta que o apartamento não tem nenhum débito pendente com a prefeitura, a fim de evitar que o comprador possa ter qualquer negociação prejudicada no futuro.

É também recomendado verificar extratos bancários de todas as movimentações financeiras relacionadas ao apartamento desde que foi adquirido.

Como se certificar de que o registro de imóveis está atualizado?

Para se certificar de que o registro de imóveis está atualizado, uma boa medida é sempre checar a certidão negativa, que mostra todos os registros relacionados à propriedade. Essa certidão deverá ser emitida pelo cartório de registro de imóveis e lida com atenção; ela mostrará todas as restrições e advertências associadas à propriedade.

Caso hajam pendências ou restrições, o comprador deverá verificar se elas ainda estão ativas ou se elas já foram quitadas. Se elas ainda estiverem ativas, o comprador deverá discutir com o vendedor como elas serão resolvidas antes que o apartamento seja vendido.

Posso fazer a verificação da documentação por conta própria ou devo contratar um profissional?

A verdade é que a verificação desses documentos é necessária e possui um custo. Muitas vezes fazer a verificação sozinho pode ser um processo complicado e trabalhoso, que pode exigir muito tempo e esforço do comprador ou vendedor.

Contratar um profissional qualificado pode poupar seu tempo e facilitar o processo de compra ou venda de imóveis. Eles saberão quais documentos são necessários, qual o prazo para a entrega e qual o procedimento correto. Estes profissionais irão verificar se todos os documentos estão em ordem e se o imóvel é realmente de propriedade do vendedor.

Além disso, os profissionais deste setor possuem conhecimento técnico e experiência, que podem contar muito na medição da área do imóvel e na verificação da documentação.

Quais são os principais erros na documentação do imóvel?

Quando se trata da documentação de um imóvel, os erros podem ser particularmente significativos. Por isso, é preciso se atentar a cada detalhe e entender cada detalhe importante.

Início do processo

O processo de compra ou locação de um imóvel deve começar com os documentos necessários para consultar a documentação e as informações importantes, tais como: nome do proprietário, endereço do imóvel, CPF, titularidade do imóvel, data do contrato de compra ou aluguel.

Um dos erros mais comuns na documentação é a não completeza ou a falta de informações importantes nos documentos. Por exemplo, se o comprador ou o locatário não possuírem o CPF, ou o número de identificação do imóvel, isto inviabiliza a realização do contrato.

Outro erro comum é a falta de documentos protocolados junto às autoridades municipais, estaduais ou federais. Isso impede que a negociação seja válida, pois os documentos devem ser devidamente protocolados para serem considerados válidos.

Consequências

Após a conclusão do processo imobiliário, é comum que erros na documentação sejam descobertos e gerarem consequências graves para o dono do imóvel. Por exemplo, o dono do imóvel pode ser obrigado a devolver o imóvel ao antigo proprietário, pois a documentação emitida não foi devidamente registrada.

Além disso, alguns erros na documentação imobiliária podem gerar problemas com a Receita Federal. Neste caso, o dono do imóvel pode sofrer restrições financeiras e até ter o seu nome inserido no cadastro de inadimplentes.

Por isso, é importante que o comprador ou o locatário do imóvel saiba exatamente todos os documentos necessários e verifique se todos os detalhes solicitados foram devidamente preenchidos.

A documentação do imóvel é de extrema importância para que a compra ou a locação sejam realizadas corretamente. Por isso, entender os erros mais comuns na documentação é fundamental para que o processo imobiliário seja finalizado de forma segura, evitando problemas para o comprador ou o locatário do imóvel.

Por isso, consulte os profissionais especializados da LAR Imóveis para auxiliarem você nesse processo. Verifiquem e entendam todos os documentos que precisam ser preenchidos e protocolados por todos os envolvidos para que este processo imobiliário seja finalizado segura e tranquilamente.