Despesas do inquilino e do locador

Você conhece todos os seus direitos e deveres como inquilino? A relação de direitos e deveres entre proprietários e locatários nem sempre é clara para ambas as partes, e isso muitas vezes acaba por gerar conflitos e desgastes desnecessários.

Sendo assim, para esclarecer todas as dúvidas, veja abaixo os tipos de despesas que cabem a cada um:

Despesas do inquilino

Todas as despesas de conservação e manutenção, denominadas ordinárias, são de responsabilidade do inquilino, como:

• Consumo de luz, água e esgoto;
• Limpeza, conservação e pintura das instalações e dependências de uso comum;
• Salários e encargos trabalhistas dos funcionários;
• Manutenção dos jardins;
• Reposição do fundo de reserva, total ou parcialmente utilizado no custeio ou complementação das despesas referidas nas alíneas anteriores, salvo se referentes ao período anterior ao início da locação;
• Seguro condominial.

Despesas do proprietário

As despesas extraordinárias são de responsabilidade do proprietário:

• Pintura da fachada e esquadrias externas;
• Obras de manutenção para repor as condições de habitabilidade do edifício;
• Obras de melhorias ou que interessem à estrutura integral do imóvel;
• Indenizações trabalhistas anteriores à locação;
• Compra e instalação de equipamentos em geral;
• Decoração e paisagismo nas áreas comuns;
• Fundo de reserva, a não ser que tenha sido gasto em despesas ordinárias, e durante o período de locação

Lei do Inquilinato

É o art. 22 da lei 8245/91 (Lei do Inquilinato) que estipula que o locador é responsável pelas despesas extraordinárias, e o locatário pelas despesas ordinárias.