Direito imobiliário: como usar para suas negociações

Ao falar em direito imobiliário, é comum que pensemos em ações judiciais, advogados e documentos. No entanto, o ramo não é tão burocrático ou complexo quanto parece. Na verdade, esse é um tema que afeta, rege e protege direitos previstos em contrato — e isso faz parte da vida de todas as pessoas.

Após perder o medo, é essencial conhecer melhor o assunto. A informação é a principal ferramenta para identificar boas (e legítimas) negociações antes de aceitá-las: ela é a sua arma para não levar gato por lebre!

Para ajudá-lo a compreender tudo sobre o assunto, reunimos as informações relevantes sobre essa parte do direito. Confira!

A definição de direito imobiliário

O ramo imobiliário do Direito tem a ver com a regulamentação das relações ligadas à propriedade de bens imobiliários. Parece complicado? Não é!

Ele simplesmente trata dos contatos que envolvem o setor imobiliário, as obrigações e os direitos das partes. Contratos de locação e de compra e venda são apenas alguns exemplos relacionados.

Também não podemos nos esquecer de escrituras, transferências de bens, usucapião, regulamentação de documentação e assim por diante. Entre as principais leis, o Novo Código Civil destaca, com atenção especial para a parte de direitos reais. Ainda há outras opções, como a Lei do Inquilinato e a Lei nº 7.433/85, que trata da lavratura de escrituras públicas.

Os processos do ramo

Agora que você já entende que a regulamentação das atividades do mercado imobiliário está ligada a essa parte do direito, é hora de compreender quais são os processos envolvidos.

Há muitas questões relacionadas: contratos condominiais, modalidades especiais e até variações de estado para estado. No entanto, há alguns procedimentos comuns à maior parte das transações. A seguir, veja quais são seus aspectos mais importantes.

Matrícula

Todo imóvel deve ser registrado. A documentação certa garante segurança para o proprietário e permite que qualquer contrato seja feito da maneira correta. Como envolve a questão de regularização, tem tudo a ver com essa parte do direito.

A matrícula serve para concretizar esse registro. Ela apresenta todas as informações específicas do bem imobiliário: sua localização, seus arredores e os processos que aconteceram.

Auditoria

Não podemos negar que a maioria das operações imobiliárias têm grande importância e impacto. Por isso, elas devem ser seguras e ter os riscos reduzidos.

A auditoria consiste em uma análise completa dos documentos e da situação do imóvel. É uma forma de garantir a segurança para todas as partes, pois evita surpresas e empecilhos durante uma negociação, por exemplo.

Intenção de compra

Antes de assinar o contrato definitivo, a lei prevê a existência de uma modalidade preliminar. A intenção ou promessa de compra e venda serve para estabelecer o compromisso entre as partes.

Ou seja, ela diz que o comprador honrará com os pagamentos e o vendedor se compromete a concretizar o processo. Se o direito de arrependimento estiver previsto, há o pagamento de multa caso uma das partes retroceda.

Compra e venda

Já o processo de compra e venda consolida a transação comercial entre as partes. Nessa etapa ocorre uma transferência de propriedade, de modo que o comprador se torna, legalmente, o novo dono.

Tudo é formalizado por meio de um contrato que estipula as condições do acordo, as obrigações de cada parte e como deve ser concretizado. No entanto, ele pode não ser suficiente para determinar a transferência do bem. Em muitos casos, é necessário que haja a lavratura da escritura e do novo registro de matrícula.

Os maiores beneficiados pelo conhecimento

Entender sobre essa parte do direito não é nada destinado a advogados ou apenas a quem tem alguma dificuldade judicial. Qualquer pessoa que seja proprietária de um imóvel ou inquilina de um deve conhecer essas questões. Esses são aspectos que influenciam diretamente o cotidiano.

É ainda mais importante ficar por dentro desses aspectos antes de vender, comprar ou alugar um imóvel. Afinal, tudo deve acontecer conforme manda a lei para não haver nenhum problema no futuro. Então, todos saem ganhando ao aumentar os conhecimentos sobre o tema, pois as relações são facilitadas em vários sentidos.

As vantagens de estar por dentro do assunto

Conhecer melhor o tema tem seus motivos: é um modo de aproveitar diversos benefícios. Não é preciso tornar-se um especialista na área, mas explorar os pontos principais é muito útil no cotidiano.

Quer descobrir a razão? Veja quais são as maiores vantagens de compreender o direito imobiliário!

Reconhecimento de direitos e deveres

Em uma relação imobiliária, cada parte deve cumprir certos aspectos e recebe outras questões em troca. Ao entender do que trata esse ramo, você fica consciente exatamente desses pontos. Sabe o que terá que cumprir como inquilino e o que poderá cobrar do proprietário, por exemplo. Assim, é mais fácil garantir um relacionamento dentro do que rege a legislação.

Maior segurança

O entendimento sobre esse assunto também é determinante para aumentar o nível de proteção. Com tudo feito conforme manda a lei, você se resguarda de forma jurídica. Um bom contrato, por exemplo, já ajuda a protegê-lo em uma negociação de compra e venda. É o melhor jeito de não ser passado para trás ou cair em golpes.

Menos burocracia

Além disso, quem consegue identificar os aspectos do direito imobiliário tem mais facilidade para vencer a burocracia. É um modo de conhecer todos os pontos necessários para concluir as etapas — diminuindo erros e agilizando o processo.

A contratação de um advogado especializado

Por ser direcionado, o direito imobiliário é uma opção de especialização para advogados. A procura por esse profissional depende do tipo de situação em que você se encontra.

Quem tiver algum problema com a matrícula ou com a documentação deve procurar o especialista para regularizar a situação. Também é o caso de quem teve um contrato desfeito ou de quem deseja realizar o distrato. Para completar, o advogado especializado em direito imobiliário é quem ajuda na elaboração e regularização do inventário de bens imobiliários.

Contudo, se você apenas quiser vender, comprar ou alugar, basta recorrer a uma imobiliária. Com corretores capacitados e assistência jurídica, o empreendimento consegue oferecer toda a segurança necessária para o processo.

Desse jeito, tudo é simplificado.

Com o devido conhecimento sobre o direito imobiliário, é possível realizar negociações com muito mais tranquilidade. Assim, dá para ter segurança reforçada e até facilidade no cotidiano.

Já que essa é uma das regras de maior importância do tema, conheça melhor a Lei do Inquilinato e tire todas as suas dúvidas!